A alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Balneário Camboriú será dividida em sete setores a partir de 2026. Cada setor, separado por meio de regiões da cidade, terá uma porcentagem específica. Atualmente, a alíquota do IPTU no município é geral para todos os bairros e corresponde a 2% para terrenos baldios, 1,5% para terrenos com construções e 1% para imóveis prediais.
Com a mudança, a porcentagem mais alta se encontra no setor 1, região da avenida Atlântica. Neste setor, o percentual da alíquota para os terrenos baldios será de 0,80%, imóveis do tipo terrenos com construções 0,60%; enquanto imóveis prediais 0,70%.
No setor 2, que corresponde ao centro da cidade, a alíquota para terrenos baldios é de 0,70%. Para terrenos com construção, o percentual é de 0,50% e imóveis prediais de 0,55%.
O setor 3, referente ao bairro das Nações, possui os seguintes valores: para terrenos baldios, a alíquota é de 0,65%, para terrenos com construções 0,45% e para imóveis prediais 0,50%.
Juntando as Praias Agrestes com o bairro da Barra, o setor 4 possui 0,50% de alíquota para terrenos baldios, 0,30% para terrenos com construções e 0,40% para imóveis prediais.
A Vila Real, Ariribá e Praia dos Amores também possuem o mesmo percentual de alíquota, no setor 5. Para terrenos baldios, o valor é de 0,40%, enquanto para terrenos em construções 0,25% e imóveis prediais 0,30%.
Os bairros Jardim Iate Clube e Estados correspondem ao setor 6, que possui uma alíquota de 0,30% para terrenos baldios, 0,20% para terrenos com construções e 0,25% para imóveis prediais.
O último setor (7) reúne os bairros Nova Esperança, São Judas Tadeu, Parque Bandeirantes, dos Municípios e Várzea do Ranchinho. Nele, as alíquotas variam de 0,15% a 0,25%, sendo 0,25% para terrenos baldios, 0,15% para terrenos com construções e 0,20% para imóveis prediais.
Além do reajuste das alíquotas do IPTU, foi realizada a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) do município. A PVG é utilizada para estabelecer os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construções em uma cidade.
Com a planta, é possível obter o valor venal de um imóvel, que é utilizado como base para o IPTU. Desta forma, a atualização da PVG impacta diretamente o valor pago pelos contribuintes.
De acordo com a secretária de Finanças de Balneário Camboriú, Magda Bez, a última atualização da PVG na cidade foi realizada em 1993. Municípios vizinhos, como Itajaí e Camboriú, tiveram suas atualizações em 2017 e 2008, respectivamente.
Defasada há 32 anos, a atualização deve acontecer de forma gradual, ao longo dos próximos oito anos. Os valores atribuídos na PVG, que passarão a valer em 2026, foram levantados na cidade até 2020, com redução de 30% do valor de mercado à época.
Segundo a secretária, os valores reajustados variam de acordo com o histórico de cada imóvel – a valorização que cada um sofreu ao longo dos anos. No entanto, foi definido que o reajuste será limitado ao valor de 12,5% ao ano. Ou seja, o acréscimo não poderá ser superior a este percentual anualmente.
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07/02/2025 11H11